O Ministério da Saúde passou a prever notificação compulsória imediata, em até 24 horas, apenas para casos confirmados de síndrome gripal por covid-19, por critério laboratorial ou clínico-epidemiológico. A mudança consta da Nota Técnica nº 11/2026, publicada em 19 de agosto, que atualiza diretrizes para a vigilância de covid-19, influenza e outros vírus respiratórios no Brasil.
Casos suspeitos e assintomáticos saem da notificação imediata
Os casos confirmados de síndrome gripal por covid-19 continuam a ser registrados no e-SUS Notifica, mas os casos apenas suspeitos e as pessoas sem sintomas com teste positivo para SARS-CoV-2 deixam de integrar a notificação obrigatória e imediata para fins de vigilância epidemiológica. A nova regra está descrita na Nota Técnica nº 11/2026.
A alteração reduz o universo de registros leves em relação ao modelo anterior. O Guia de Vigilância Integrada de 2024 determinava a notificação em até 24 horas de casos suspeitos de síndrome gripal por covid-19 e de pessoas assintomáticas com confirmação laboratorial recente; uma nota da Anvisa de 2025 também registrava a regra então vigente para suspeitos e confirmados.
Na prática, os números de síndrome gripal por covid-19 após a mudança deixam de representar o mesmo conjunto de pessoas que antes. Como suspeitos e positivos assintomáticos deixam de entrar nessa notificação, uma eventual queda futura dos registros não demonstrará, sozinha, redução equivalente de infecções, transmissão ou procura por atendimento. A nota não estima quantas notificações podem deixar de ser feitas nem calcula o efeito esperado sobre o volume do e-SUS Notifica.
A Nota 11 substitui as recomendações de vigilância presentes no guia de 2024 e em documentos anteriores vigentes. Essa formulação não permite concluir que as 146 páginas do guia foram integralmente revogadas.
Internações e mortes por SRAG mantêm comunicação em 24 horas
Todos os casos hospitalizados que preencham a definição de síndrome respiratória aguda grave, a SRAG, e todos os óbitos por SRAG — inclusive sem internação — devem ser notificados em até 24 horas no módulo SRAG do Sivep-Gripe. A exigência vale antes da identificação laboratorial e independentemente do vírus associado ao quadro.
A norma não cria uma vigilância universal de SRAG do zero. O guia de 2024 já previa notificação individual para SRAG hospitalizada e para mortes por SRAG, mesmo quando não houvesse hospitalização. A mudança atual explicita uma regra única, sem vinculá-la a um agente específico, e a conecta às novas definições e aos fluxos dos sistemas.
A definição de síndrome gripal agora considera infecção respiratória com início nos últimos dez dias e pelo menos dois sinais ou sintomas, dos quais um precisa ser respiratório. Tosse, coriza, dor de garganta e congestão nasal entram nesse grupo; febre, dor de cabeça, dor no corpo e calafrios são classificados como sintomas gerais.
Para SRAG, a nota exige pessoa hospitalizada com síndrome gripal e, ao menos, um sinal de agravamento, como falta de ar, respiração acelerada ou saturação de oxigênio de até 94% em ar ambiente; óbitos por SRAG seguem incluídos mesmo sem internação. O documento também especifica sinais de agravamento e manifestações possíveis para menores de dois anos.
O que muda na vigilância de vírus respiratórios no Brasil
Na rede sentinela, o RT-qPCR segue como método prioritário e padrão-ouro para identificar vírus respiratórios; testes rápidos de antígeno não o substituem nessa finalidade de vigilância. Para classificar SRAG por covid-19, a nota prioriza métodos moleculares e aceita antígeno reagente excepcionalmente quando não houver exame molecular.
Os dados nacionais disponíveis no dossiê mostram que a vigilância de SRAG acompanha mais de um vírus respiratório. Até a semana epidemiológica 13 de 2026, encerrada em 4 de abril, o Ministério registrou 30.871 casos de SRAG e 1.315 mortes. Entre 3.734 casos com identificação viral nas semanas 10 a 13, rinovírus respondeu por 37%, influenza por 27% e vírus sincicial respiratório por 18%; entre 97 mortes com identificação viral, influenza representou 43% e SARS-CoV-2, 18%. Os percentuais resumem as semanas epidemiológicas 10 a 13, com a semana 13 encerrada em 4 de abril, e não representam um retrato consolidado do país em agosto.
A estrutura brasileira é compatível, de modo geral, com a orientação da Organização Mundial da Saúde para vigilância sentinela integrada de influenza, SARS-CoV-2 e vírus sincicial respiratório. A diretriz internacional, porém, não estabelece a decisão brasileira de limitar a notificação imediata de síndrome gripal por covid-19 aos casos confirmados.
O que a nota não prova e os limites da transição
A atualização não permite concluir que a covid-19 deixou de ser monitorada, que testes positivos em pessoas sem sintomas perderam relevância clínica ou que testes de antígeno não tenham utilidade assistencial. A norma mantém a vigilância sentinela de síndrome gripal, prioriza RT-qPCR nessa estratégia e exige a notificação de SRAG e óbitos por SRAG sem condicioná-la a um vírus específico.
Também não há validação apresentada que permita dizer se a nova definição de SRAG identificará mais ou menos casos que a anterior. O critério alterou simultaneamente os sinais clínicos, o corte de saturação de oxigênio e a posição da hospitalização na definição, sem trazer estudo brasileiro de sensibilidade, especificidade ou impacto nas notificações.
As fichas do e-SUS Notifica e do Sivep-Gripe estavam em processo de atualização quando a nota foi publicada. O documento não informa quando campos, validações e capacitação estarão implantados em todos os estados e municípios. Por ser um ato técnico-administrativo, e não um estudo científico, a nota também não apresenta análise quantitativa de impacto, declaração específica de financiamento ou conflitos de interesse.
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