O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 2 de setembro, a sanção de uma lei que prevê a criação de protocolos para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com inclusão de medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A mudança busca aproximar um tratamento sensível ao tempo dos primeiros pontos da rede que recebem pessoas com suspeita de infarto ou acidente vascular cerebral (AVC).
O comunicado do Ministério da Saúde afirma que os trombolíticos já integram linhas de cuidado do SUS e podem ser usados em situações selecionadas. O fato novo é a determinação para que o Poder Executivo organize protocolos de urgência cardiovascular que considerem também sua utilização nas UPAs.
A lei não produz oferta imediata
A redação final aprovada pelo Congresso acrescenta um artigo à Lei 14.747/2023. O dispositivo estabelece que o órgão competente do Executivo instituirá os protocolos, incluídas medidas trombolíticas em UPA, de acordo com critérios de segurança e eficácia definidos em norma própria.
O mesmo texto determina que a nova regra entre em vigor 180 dias depois de sua publicação oficial. Portanto, a sanção não significa que todas as UPAs já disponham do medicamento ou estejam autorizadas a aplicá-lo a partir de agora. A redação também não relaciona fármacos, unidades participantes, cronograma de implantação, financiamento ou requisitos mínimos de estrutura; esses detalhes deverão aparecer na regulamentação e nos protocolos.
Por que a seleção do paciente é decisiva
Trombolíticos atuam na dissolução de coágulos que bloqueiam o fluxo sanguíneo. Esse mecanismo pode ser útil no AVC isquêmico e em determinados infartos, mas também aumenta o risco de sangramento. Nem todo AVC é causado por obstrução: no tipo hemorrágico, há sangramento no cérebro, e uma medicação trombolítica pode agravar o quadro.
O protocolo vigente para AVC isquêmico agudo exige confirmação clínica, avaliação especializada e exame de imagem sem sinais de hemorragia. Para a trombólise intravenosa descrita no documento, o início do quadro deve ter ocorrido há menos de 4,5 horas até a infusão, além de ser necessária a verificação de contraindicações relacionadas a sangramentos, cirurgias recentes, pressão arterial, coagulação e outros fatores.
O protocolo também descreve uma estrutura que vai além de manter o medicamento em estoque: equipe treinada e coordenada por neurologista, tomografia disponível, monitorização contínua, laboratório, suporte intensivo, hemoterapia e retaguarda especializada. A página do Ministério da Saúde sobre AVC informa que o tratamento com trombolítico ocorre hoje em Centros de Atendimento de Urgência de referência, conforme o protocolo específico.
Isso não impede que um novo modelo atribua funções às UPAs, mas mostra que a regulamentação terá de definir quais unidades poderão iniciar o tratamento, quais deverão estabilizar e transferir o paciente e como será oferecido suporte especializado à distância ou presencialmente. A segurança dependerá do fluxo completo, não apenas da presença de uma ampola.
Infarto também exige diagnóstico e rede organizada
No infarto com obstrução aguda de uma artéria coronária, a reperfusão pode ser química, com trombolítico, ou mecânica, por angioplastia. A escolha depende do eletrocardiograma, do tempo desde o início dos sintomas, do risco de sangramento e da rapidez com que um serviço de hemodinâmica pode ser alcançado.
A linha de cuidado do infarto e das síndromes coronarianas agudas ressalta que experiências de trombólise fora do hospital foram realizadas com condições apropriadas de monitoramento clínico e eletrocardiográfico. O documento também situa a trombólise dentro de uma rede que inclui diagnóstico precoce, transporte rápido e acesso à angioplastia quando indicada e disponível em tempo oportuno.
O que muda para quem procura atendimento
A lei não altera a orientação diante de sinais súbitos. Fraqueza ou dormência de um lado do corpo, alteração da fala, assimetria facial, perda repentina de visão ou equilíbrio podem indicar AVC. Dor ou pressão intensa no peito, falta de ar, suor frio e mal-estar podem ocorrer no infarto. Nessas situações, a pessoa deve acionar o SAMU pelo 192 e informar, sempre que possível, a hora em que os sintomas começaram.
Não é seguro buscar, guardar ou usar trombolítico por conta própria. A decisão é hospitalar e precisa ocorrer após avaliação rápida, porque o benefício depende do diagnóstico e do tempo, enquanto o risco muda conforme o histórico e os exames do paciente.
A implementação será o próximo teste
Nos próximos meses, será necessário acompanhar a publicação oficial da lei e das normas complementares, a definição das UPAs aptas, o abastecimento, o treinamento das equipes e os acordos de transferência para hospitais. Indicadores como tempo até o diagnóstico, proporção de pacientes elegíveis tratados, complicações e desigualdades regionais mostrarão se a mudança produziu acesso mais rápido e seguro.
A sanção cria uma obrigação de organizar protocolos, mas o efeito assistencial não será automático. O resultado dependerá de transformar a regra em uma rede capaz de reconhecer o caso certo, excluir riscos, iniciar a estratégia adequada e garantir continuidade do atendimento sem atrasos evitáveis.
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